QUANTO CUSTA LAVRAR E REGISTRAR A ESCRITURA?
Quanto vou pagar de despesas com a escritura e registro? Esta pergunta é inevitável por aquelas pessoas que adquirem imóveis. Essas despesas são previamente tabeladas pelo Governo de cada Estado Brasileiro e é interessante ter à mão uma tabela dos valores mais usuais. Abaixo temos os valores válidos para o Estado de São Paulo.
Vale lembrar que o comprador deverá arcar também com o pagamento do ITBI( Imposto de Transmissão de Bens Imóveis ou "inter vivos" ou ainda a SISA) que é recolhido para a prefeitura do município. Cada cidade brasileira tem um percentual definido. No caso de Bauru(SP) o percentual é de 2,25% sobre o valor da escritura. Assim, as despesas totais serão o somatório do valor das despesas com escritura, das despesas com registro, das certidões e das despesas com ITBI.
É bom lembrar que em caso de imóveis com financiamento bancário, com hipoteca ou aquisição com o uso do FGTS, os valores para escritura e registro obedecem outros parâmetros e deve ser consultado previamente o cartorário.
Eventuais averbações (casamento, separação judicial, divórcio, alteração de nome de rua, etc.) também serão cobrados por tabela específica pelo cartório de registro de imóveis.
Em algumas cidades brasileiras, principalmente na orla marítima, há ainda a cobrança de laudêmio. No caso de Bauru(SP), em uma parte da região central da cidade, existe tal pagamento. Se o imóvel a ser adquirido localiza-se dentro de tais regiões, é bom consultar o cartorário antes de lavrar a escritura. (Laudêmio é o pagamento devido ao senhorio direto, quando da alienação de propriedade imobiliária usufruída em regime de enfiteuse. É o pagamento que o proprietário de imóvel à venda deve fazer ao proprietário com direito real. Por exemplo, o pagamento do laudêmio é feito na venda de imóveis que originariamente pertencem à União, como todos os que se localizam na orla marítima).
Tabela para lavratura de escritura no Estado de São Paulo, válida a partir de 08.01.2010:
- até R$ 651,00.........................................R$ 146,23
- de R$ 651,01 até R$ 2.462,00................R$ 218,53
- de R$ 2.462,01 até R$ 4.104,00.............R$ 341,21
- de R$ 4.104,01 até R$ 8.210,00.............R$ 487,45
- de R$ 8.210,01 até R$ 16.420,00...........R$ 658,87
- de R$ 16.420,01 até R$ 32.840,00.........R$ 781,58
- de R$ 32.840,01 até R$ 49.260,00.........R$ 927,82
- de R$ 49.260,01 até R$ 65.680,00.........R$ 1.099,25
- de R$ 65.680,01 até R$ 82.100,00.........R$ 1.245,52
- de R$ 82.100,01 até R$ 98.520,00.........R$ 1.393,41
- de R$ 98.520,01 até R$ 114.940,00.........R$ 1.563,18
- de R$ 114.940,01 até R$ 131.360,00......R$ 1.711,11
- de R$ 131.360,01 até R$ 141.098,00.....R$ 1.882,53
- de R$ 141.098,01 até R$ 164.200,00.....R$ 2.003,55
- de R$ 164.200,01 até R$ 328.400,00.....R$ 2..223,74
- de R$ 328.400,01 até R$ 492.600,00.....R$ 2.469,15
- de R$ 492.600,01 até R$ 656.800,00.....R$ 2.738,09
- de R$ 656.800,01 até R$ 1.002.238,00.....R$ 3.025,50
- de R$ 1.002.238,01 até R$ 1.670.397,00..R$ 4.202,11
- de R$ 1.670.397,01 até R$ 2.505.595,00..R$ 5.462,72
- a partir de R$ 2.505.595,01, o cartorário deverá ser consultado.
Tabela para registro de imóveis localizados no Estado de São Paulo:
- até R$ 986,00.........................................R$ 106,72
- de R$ 986,01 até R$ 2.462,00................R$ 171,25
- de R$ 2.462,01 até R$ 4.104,00.............R$ 307,22
- de R$ 4.104,01 até R$ 8.210,00.............R$ 455,83
- de R$ 8.210,01 até R$ 16.420,00...........R$ 554,19
- de R$ 16.420,01 até R$ 49.260,00.........R$ 618,03
- de R$ 49.260,01 até R$ 82.100,00.........R$ 788,83
- de R$ 82.100,01 até R$ 98.520,00..........R$ 959,28
- de R$ 98.520,01 até R$ 114.940,00........R$ 1.044,33
- de R$ 114.940,01 até R$ 131.360,00........R$ 1.129,87
- de R$ 131.360,01 até R$ 147.780,00......R$ 1.191,11
- de R$ 147.780,01 até R$ 164.200,00......R$ 1.222,16
- de R$ 164.200,01 até R$ 328.400,00......R$ 1.362.71
- de R$ 328.400,01 até R$ 492.600,00......R$ 1.595,88
- de R$ 492.600,01 até R$ 656.800,00......R$ 1.837,24
- de R$ 656.800,01 até R$ 821.000,00 .....R$ 2.078,63
- de R$ 821.000,01 até R$ 985.200,00 .....R$ 2.203,42
- de R$ 985.200,01 até R$ 1.642.000,00...R$ 2.827,38
- de R$ 1.642.000,01 a 2.463.000,00........R$ 3.950,51
- a partir de R$ 2.463.000,01 o cartorário deverá ser consultado.
Outros custos:
- Certidão de ônus do imóvel...........R$ 31,37
- Procuração para venda de imóveis......R$ 134,45
(caso haja mais que 4 outorgantes, o valor será acrescido de R$ 33,60
para cada outorgante – considera-se casal apenas um outorgante)
- Reconhecimento de firma – sem valor econômico - R$ 3,00
- com valor econômico – R$ 5,00
- ITBI (Inter-vivos ou SISA) em Bauru-SP: 2,25% s/valor da escritura. Para outras cidades:
consultar a Prefeitura do Município..
Obs.: no caso de imóvel com financiamento bancário, consultar a Prefeitura do Município sobre o valor do ITBI.
Extraído dos sites www.notarialnet.org.br e www.anoregsp.gov.br
